DPCOMP SISTEMAS LTDA

CONTRATO DE LICENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE USO DE SOFTWARE DPCOMP SISTEMAS®.

NOTA AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. AO USAR, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, SENDO VEDADO COPIAR OU DISTRIBUIR TODO OU PARTE DO(S) SOFTWARE(S) (“SOFTWARE”) LICENCIADOS E LOCADOS, DE ACORDO COM O ASSINALADO NO SEU PEDIDO, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO ESPECIFICAMENTE AS LIMITAÇÕES SOBRE: USO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2; TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NA CLÁUSULA 7; E RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EXEQUÍVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO VINCULA VOCÊ E QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE ADQUIRIU O DIREITO NÃO EXCLUSIVO DE USAR O SOFTWARE OU O INDIVÍDUO EM CUJO NOME O SOFTWARE SEJA UTILIZADO. VOCE DECLARA CONHECER O(S) SOFTWARE(S), COMO UTILIZÁ-LO(S), BEM COMO SUAS FUNCIONALIDADES E LIMITAÇÕES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE.

A DPCOMP SISTEMAS POSSUE TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O(S) SOFTWARE(S). A DPCOMP SISTEMAS PERMITE QUE VOCÊ USE, MEDIANTE LICENÇA E LOCAÇAO, O(S) SOFTWARE(S) LICENCIADO(S) E LOCADO(S), CONFORME PEDIDO, SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DESSE CONTRATO. O USO DE MATERIAIS DE TERCEIROS INCLUÍDOS NO(S) SOFTWARE(S) PODE(M) ESTAR SUJEITO(S) A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES GERALMENTE REGULADOS NUM CONTRATO DE LICENÇA SEPARADO, UM ARQUIVO “READ ME” (LEIA-ME) FORNECIDO JUNTAMENTE COM TAIS MATERIAIS OU EM “AVISOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS E/OU TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS” ENCONTRADOS EM <http://www.dpcomp.com.br/>.

1. Definições. "Software" significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (fornecidos seja por download eletrônico, em meio físico ou qualquer outro método de distribuição), disco(s), CD-ROM(s) ou outros meios que tenham sido fornecidas com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, (i) software ou informações sobre computadores da DPCOMP SISTEMAS ou de terceiros, incluindo o DPCOMP SISTEMAS, de acordo com o pedido, em relação aos softwares de propriedade da DPCOMP SISTEMAS, quais sejam: NotaJá, DP Call, DP Adm, DP Cont, DP Fisc, DP Folha, DP Finan, DP Fat, DP Stock, DP Supri; (ii) respectivos arquivos ou materiais escritos e explicativos ("Documentação"); e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, licenciadas para você pela DPCOMP SISTEMAS (coletivamente de "Atualizações") de acordo com o pedido firmado por você."Usar" ou "Uso" significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se do uso da funcionalidade do Software, de acordo com a Documentação. "Número Permitido" significa um (1), a menos que de outra forma especificado sob uma licença válida (por exemplo, licença de volume) concedida pela DPCOMP SISTEMAS. "Computador" significa um dispositivo eletrônico que aceita informações em forma digital ou semelhante e as manipula para obter um resultado específico, baseado em uma seqüência de instruções. "DPCOMP SISTEMAS" significa DP COMP SISTEMAS, empresa brasileira, localizada em São Paulo, locadora/licenciante dos softwares. “DPCOMP SISTEMAS NotaJá” se refere ao software “NOTAJÁ”, produzido por DPCOMP SISTEMAS. Usuário é o locatário/licenciado que adquire o direito do uso do software sem exclusividade.

2. Licença do software. O Usuário do(s) software(s), cujo direito de uso é adquirido por meio de licenciamento e locação, adquire o direito de uso e locação, de acordo com o constante do pedido, feito pelo locatário/licenciado e mediante remuneração correspondente de um ou mais software(s) de propriedade da locadora/licenciante DP Comp, mediante escolha dos softwares, prazo de uso e licenciamento, quantidade de instalações, sempre conforme pedido, software(s) que tem utilidade(s) e finalidade(s) específica, de acordo com cada software locado, como, por exemplo: DP Call (call center), DP Adm (administrador de escritórios), DP Cont (contabilidade), DP Fisc (escrita fiscal), DP Folha (folha de pagamento), DP Finan (financeiro), DP Fat (faturamento), DP Stock (controle de estoque), DP Supri (suprimentos); e, NOTAJÁ que visa a facilitação de emissão de notas fiscais eletrônicas (não do seu envio à Receita Federal, que depende de certificação eletrônica exigida pelo referido órgão, e comunicação, também eletrônica, por meio da rede mundial de computadores, e que é de inteira responsabilidade do usuário, assim como todos os dados inseridos no sistema e sua utilização), de propriedade da DPCOMP SISTEMAS ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao seu cumprimento dos termos deste contrato (este "Contrato"), incluindo as limitações contidas na Cláusula 3. Desta feita, a DPCOMP SISTEMAS concede ao usuário uma ou mais licença(s), não exclusiva(s), de Uso do(s) Software(s), mediante pagamento também mensal, por meio da escolha do usuário de um dos planos da oferecidos pela licenciante. Referida escolha, denominado na presente como pedido, refere-se à escolha de um ou mais softwares de propriedade da DP Comp (dentre os quais, por exemplo, os softwares: NotaJá, DP Call, DP Adm, DP Cont, DP Fisc, DP Folha, DP Finan, DP Fat, DP Stock e DP Supri), pelo prazo assinalado no pedido, mediante remuneração.

2.1 Uso geral. O usuário adquirente da licença de uso do software poderá instalar e Usar uma ou mais cópia(s) do(s) Software(s) em seu Computador compatível, extensível até o Número Permitido de computadores, de acordo com a quantidade de licenças obtidas e pelo prazo escolhido pelo usuário, de acordo com seu pedido e pagamento. O Software(s) não poderá(ão) ser compartilhado(s), instalado(s) ou usado(s) simultaneamente em computadores diferentes. Consulte a Cláusula 3 para limitações importantes no Uso do DPCOMP SISTEMAS. Caso não seja efetuado o pagamento devido, ou tenha término o período de testes sem contratação ou pagamento, será bloqueada a utilização do(s) sistema(s) (software) licenciados e locados.
2.1.1 Caso opte o usuário pelo pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, a confirmação do pagamento permanecerá sujeita ao recebimento dos valores pela DP COMP. Sendo certo que a DP Comp não é instituição financeira e nem operadora de cartão de crédito, a forma de pagamento e sua confirmação são de total responsabilidade do usuário, seja por meio de suas operadora(s) de cartão de crédito, seja por meio da(s) instituição(ões) financeira em que for recolhido o boleto de pagamento de pagamento. 
2.2 Uso e distribuição em servidor.
2.2.1 O usuário licenciado poderá instalar, sob sua responsabilidade (do usuário), uma cópia do(s) software(s) DPCOMP SISTEMAS licenciado(s) e locado(s) em um servidor de arquivos de computador de sua rede interna com a finalidade única e exclusiva de (a) usar o Software (de um número ilimitado de computadores de clientes na sua rede interna, mediante licenciamento individual por máquina) via (i) Network File System (NFS) para versões UNIX do Software ou (ii) Windows Terminal Services e (b) autorização para impressão dentro da sua rede interna. A menos que de outra forma expressamente permitido sob este Contrato, nenhum outro uso em servidor ou em rede do Software é permitido, incluindo, mas não se limitando ao uso do(s) Software(s) (i) seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruções de ou para outro computador ou (ii) para a rede interna, internet ou serviços de hospedagem.
2.3 Cópia de backup. O usuário deverá fazer uma cópia de backup do Software sob sua responsabilidade (do usuário), bem como o usuário tem total responsabilidade sobre todos os dados no software inseridos pelo usuário, comprometendo-se a não instalar nem usar em qualquer outro Computador, exceto se, mantendo o pagamento da licença adquirida, deixar de utilizar o computador em que anteriormente havia instalado o software, destruindo e inutilizando o computador anterior e passando a utilizar a licença em novo computador. O usuário não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que transfira todos os direitos sobre o uso (licenciamento/locação) do Software, conforme estabelecido sob a Cláusula 4. Ressalta a DP Comp Sistemas que não efetua cópia de arquivos do cliente/usuário do sistema (software), sendo o usuário do software o único responsável tanto por efetuar o salvamento, quanto o backup (cópia de segurança) e, ainda, o envio do documento elaborado por meio do uso do software aos órgãos competentes (Receita Federal, etc) e a seu contador, o que indica a DPCOMP seja feito também por e-mail (correio eletrônico). A utilização, pelo usuário, do sistema de nuvem (cloud) é de responsabilidade do usuário, que deve se certificar (o usuário) do devido salvamento e compartilhamento.
2.3.1. A DPCOMP PERMITE QUE O USUÁRIO COMPARTILHE SEUS ARQUIVOS COM OUTROS USUÁRIOS, ENTÃO CABE AO USUÁRIO AVALIAR COM CUIDADO O QUE VAI COMPARTILHAR, CABENDO AO USUÁRIO PROTEJER SUA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE CLOUD (NUVEM), QUE NÃO SÃO FORNECIDOS PELA DPCOMP SISTEMAS. CABE AO USUÁRIO SE CERTIFICAR DE QUE OUTRAS PESSOAS NÃO TENHAM ACESSO A ELA, E MANTENHA AS INFORMAÇÕES DA SUA CONTA ATUALIZADAS. ATÉ ONDE SEJA PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A DPCOMP SISTEMAS, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE TEORIA JURÍDICA, QUER A DPCOMP TENHA OU NÃO SIDO AVISADA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DESSA INDENIZAÇÃO, E MESMO QUE UMA TUTELA NÃO ALCANCE SEU PROPÓSITO ESSENCIA. A DPCOMP SISTEMAS COLETA E ASSOCIA À CONTA DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO APENAS O NOME DO USUÁRIO, E-MAIL, TELEFONE, INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO E ENDEREÇO FÍSICO, CUJA AUTORIZAÇÃO É CONCEDIDA De FORMA EXPRESSA À DPCOMP SISTEMAS PELO USUÁRIO. 
2.4 O Usuário não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no(s) Software(s). O usuário não poderá fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código fonte do(s) Software(s) - no caso da versão sem os códigos fontes - salvo na medida expressamente permitida pela legislação aplicável e caso seja essencial realizar tal decompilação para obter a interoperabilidade do(s) Software(s) com outro(s) programa(s) de software(s) e tenha o usuário primeiramente solicitado que a DPCOMP SISTEMAS forneça as informações necessárias para obter tal interoperabilidade e a DPCOMP SISTEMAS não as tenha disponibilizado. A DPCOMP SISTEMAS tem o direito de impor condições razoáveis e solicitar uma taxa razoável antes de fornecer tais informações, caso tenha interesse em fornecê-las. Qualquer informação fornecida pela DPCOMP SISTEMAS e qualquer informação obtida por você através de tal decompilação, que só pode ser efetuada desde que autorizada expressamente, por escrito e formalmente, só poderá ser usada para os fins ora descritos e não poderá ser divulgada a terceiros ou usada para criar software(s) que seja(s) substancialmente similar(es) ao(s) Software(s) locados e licenciados. As solicitações de informações devem ser dirigidas ao Departamento de Suporte ao Cliente da DPCOMP SISTEMAS.
2.5 No caso da versão com os códigos fontes incluídos o usuário poderá adaptar e estender os código fontes conforme sua necessidade sob sua responsabilidade, entretanto, não poderá redistribuir o código fonte a terceiros sem a expressa autorização da DPCOMP SISTEMAS. O(s) software(s) DPCOMP SISTEMAS será(ão) licenciado(s) e distribuído(s) pela DPCOMP SISTEMAS para comunicação com os servidores do SEFAZ com intuito de facilitação de elaboração de notas fiscais eletrônicas, sendo todos os dados inseridos no(s) software(s), que é mera plataforma, bem como o(s) seu(s) salvamento(s) (backup) e envio as autoridades competentes e a contador habilitado, de responsabilidade do usuário. Neste ponto, ressalta, novamente, que ass informações, bem como o salvamento (backup) de todas as informações inseridas no(s) software(s) pelo(s) usuário(s) são de responsabilidade do(s) usuário(s). 
2.6 Acesso do Site de terceiros. O Software poderá permitir que você acesse sites de terceiros (“Sites do SEFAZ”, por exemplo, no caso do software NOTAJÁ). O seu acesso e uso de Sites de Terceiros, incluindo quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados por tais sites, é regido pelos termos e condições de cada Site de cada Terceiro. Os Sites de Terceiros não são de propriedade ou operados pela DPCOMP SISTEMAS. O USO PELO USUÁRIO DE SITES DE TERCEIROS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. A DPCOMP SISTEMAS NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, INDENIZAÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR IMPOSIÇÃO LEGAL, LEI CONSUETUDINÁRIA, OU COSTUMES OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TITULARIDADE, INTEGRAÇÃO, PRECISÃO, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA COM RELAÇÃO AOS SITES DE TERCEIROS, NÃO REALIZANDO BACKUP NEM QUALQUER OUTRO TIDO DE RECUPERAÇÃO DE DADOS DO USUÁRUIO, USUÁRIO QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO BECKUP DE SUAS INFORMAÇÕES.

3. Restrições
3.1 Avisos. O usuário não copiará o(s) Software(s) exceto conforme estabelecido na Cláusula 2 (backup, que inclusive é de responsabilidade do usuário). Qualquer cópia do Software que você fizer deve conter os mesmos avisos de direito autoral e outros avisos proprietários que apareçam no Software.
3.2 Restrições do(s) software(s) DPCOMP SISTEMAS. O usuário não está autorizado a integrar ou usar o(s) DPCOMP SISTEMAS em conjunto com qualquer outro(s) software(s), plug-in(s) ou aperfeiçoamento(s) que use o(s) Software(s) ou dependa de qualquer(quaisquer) do(s) software(s) DPCOMP SISTEMAS e que concorra diretamente com o(s) software(s) DPCOMP SISTEMAS. O usuário não poderá utilizar os software(s) DPCOMP SISTEMAS para fazer outro(s) componente(s) comercial(is) ou gratuito(s) de NF-e ou qualquer outro documento emitido pelo(s) softwares DP COMP.
3.3 No caso da versão que inclui códigos fonte, o usuário não poderá divulgar trechos ou partes integrais de arquivos de código fonte que são de propriedade da DPCOMP SISTEMAS. 

4. Transferência. O usuário adquire o uso pessoal e intransferível do uso do(s) software(s), de acordo com o assinalado pelo usuário quando da aquisição do licenciamento e locação, e, desta feita, não poderá alugar, licenciar, sub-licenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o(s) Software(s), ou autorizar a cópia de todo ou parte do(s) Software(s) em Computadores de outros usuários, salvo na forma expressamente permitida neste instrumento. O usuário poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos sobre o Uso do(s) Software(s) locado(s) e licenciado(s) para outro indivíduo ou pessoa jurídica, desde que: (a) também transfira (i) este Contrato contendo todos os direitos e obrigações nele expressas e (ii) o(s) Software(s) e todos os demais hardware(s) e software(s) reunido(s) ou pré instalado(s) com o(s) Software(s), incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para tal indivíduo ou pessoa jurídica; (b) o usuário não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador; (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste Contrato e quaisquer outros termos e condições sobre as quais o usuário tenha adquirido legalmente a(s) licença(s) do(s) Software(s); e, (d) obtenha anuência expressa e por escrito da DPCOMP SISTEMAS. Não obstante o acima disposto, o usuário não poderá transferir cópias didáticas do(s) Software(s), de pré-lançamento(s) ou que não estejam disponíveis para revenda.

5. Titularidade da propriedade intelectual e Proteção de direitos de autor. A propriedade intelectual sobre o Software e quaisquer cópias pelo usuário desenvolvidas é da DPCOMP SISTEMAS e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são considerados segredo comercial valioso e informação confidencial da DPCOMP SISTEMAS e de seus fornecedores. O(s) Software(s) é(são) protegido(s) por leis, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais (Copyright) do Brasil e outros países e disposições de tratados internacionais. Salvo o expressamente estabelecido neste instrumento, este Contrato não concede ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o(s) Software(s), sendo todos os direitos expressamente reservados à DPCOMP SISTEMAS e seus fornecedores, sendo concedido ao usuário apenas o licenciamento e a locação do uso do(s) software(s).

6. Atualizações. Se o(s) Software(s) licenciado(s) for(em) uma Atualização de uma versão anterior do(s) Software(s), o usuário deverá obter uma licença válida dessa(s) versão(ões) anterior(es) para Usar a Atualização. Todas as Atualizações são fornecidas por meio da rede mundial de computadores, o que compete ao usuário, isto é, compete a ele obter, baixar por meio da rede mundial de computadores (Internet) e instalar as atualizações mediante licença(s). O usuário concorda que ao usar uma atualização voluntariamente, renuncia a seus direitos de uso de quaisquer versões anteriores do Software. O usuário poderá continuar a Usar a versão anterior do(s) Software(s) após o recebimento da(s) Atualização(ões) somente para auxiliá-lo na transição para a(s) Atualização(ões), desde que: (a) a Atualização(ões) e as versões anteriores estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões anteriores ou suas respectivas cópias não sejam transferidas para terceiros ou outro computador, a menos que todas as cópias da Atualização também sejam transferidas para tais terceiros ou outros computadores; e, (c) o usuário reconheça que quaisquer obrigações de suporte que a DPCOMP SISTEMAS possa ter em relação à(s) versão(ões) anterior(es) do(s) Software(s) poderão ser canceladas mediante a disponibilização da Atualização.

7. ISENÇÃO DE GARANTIA. O(s) Software(s) é(são) fornecido(s) ao usuário "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA(M)" e a DPCOMP SISTEMAS não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho, sendo que o usuário declara já conhecer todas as funcionalidades do(s) software(s), que a não utilização do(s) software(s) não o desobriga do pagamento das locações/licenciamentos, uma vez que o(s) software(s) está(ão) apto(s) a ser(em) utilizado(s), declarando o usuário expressamente, ser o(s) software(s) funcional(is), BEM COMO CONHECER A NECESSIDADE DE TER INTERNET FUNCIONAL (CONEXÃO ATIVA DO COMPUTADOR EM QUE FOI INSTALADO O SOFTWARE, COM A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES); LIBERAÇÃO DE OBSTÁCULOS COMO FIREWALL, ANTIVÍRUS; PROXY SEM BLOQUEIO; SISTEMA OPERACIONAL COMPATÍVEL; E, CONTA DE USUÁRIO DO SISTEMA OPERACIONAL DO CLIENTE/USUÁRIO COM PRIVILÉGIOS DE ACESSO. A DPCOMP SISTEMAS não fornece suporte técnico, garantias ou reparos ao(s) Software(s). A DPCOMP SISTEMAS E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE O USUÁRIO POSSA OBTER POR MEIO DO USO DO(S) SOFTWARE(S). SALVO POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIVERSA POR ESCRITO, A DPCOMP SISTEMAS NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO E NA MEDIDA EM QUE ESTES NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO USUÁRIO, EM SUA JURISDIÇÃO, A DPCOMP SISTEMASE SEUS FORNECEDORES NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSA OU IMPLÍCITA, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO), INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As disposições da Cláusula 7.ª e Cláusula 8.ª PERMANECERÃO VIGENTES ATÉ 10 ANOS DA RESCISÃO DESTE CONTRATO, COM OU SEM CAUSA. FICA RESSALVADO, TODAVIDA, QUE TAL VIGÊNCIA NÃO IMPLICARÁ OU CRIARÁ QUALQUER DIREITO POSTERIOR AO TÉRMINO DO USO DO(S) SOFTWARE(S) OU APÓS A RESCISÃO DESTE CONTRATO.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A DPCOMP SISTEMAS OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS OU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA DPCOMP SISTEMAS TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. TAIS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA DPCOMP SISTEMASE DE SEUS FORNECEDORES SOB OU RELATIVA À ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO(S) SOFTWARE(S), SE HOUVER. A DPCOMP SISTEMAS está agindo em nome de seus fornecedores para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste Contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte o Departamento de suporte ao cliente da DPCOMP SISTEMAS.

9. Regras de exportação. O usuário concorda que o(s) Software(s) não será(ão) enviado(s), transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações do Brasil ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as "Leis de Exportação"). Todos os direitos de Usar o(s) Software(s) são concedidos sob a condição que tais direitos sejam revogados caso o usuário não cumpra os termos deste Contrato.

10. Legislação aplicável. Este Contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor na cidade de Maringá no estado do Paraná.

11. Disposições gerais. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada nula ou inexequível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste Contrato, que deverá permanecer válido e exequível, de acordo com seus termos, podendo ser modificado somente por aditamento escrito firmado entre DPCOMP SISTEMAS, assinado pelo representante legal da DPCOMP SISTEMAS, e o usuário. As atualizações poderão ser licenciadas ao usuário pela DPCOMP SISTEMAS mediante termos adicionais, sempre formalmente e por escrito. Este é o acordo integral entre o usuário e a DPCOMP SISTEMAS em relação ao uso do(s) Software(s), e prevalece(m) em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade relativas ao Software(s).

12. Cumprimento das Licenças. Caso o usuário seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da DPCOMP SISTEMAS ou de representantes autorizados da DPCOMP SISTEMAS, o usuário irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software(s) na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da DPCOMP SISTEMAS.

13. Divulgação.  A DPCOMP SISTEMAS está autorizada a divulgar, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração, em “home-pages” e quaisquer outros meios, que o usuário CLIENTE é um cliente da DPCOMP SISTEMAS e utiliza seus produtos e/ou serviços, não podendo informar os dados pessoais do usuário, exceto nos termos do artigo 10 da Lei 12.965/2014.

14. Disposições e exceções específicas.
14.1 o usuário é obrigado a tomar todas as medidas possíveis para evitar e reduzir danos, e especificamente, criar cópias de segurança (backup) do(s) Software(s) e dos dados de seu computador sujeitos aos termos deste Contrato, sob sua responsabilidade (do usuário).
14.2 Termos adicionais de produto de pré-lançamento. Se o(s) produto(s) que o usuário recebeu com esta licença é um pré-lançamento comercial ou Software(s) beta(s), “Software(s) de pré-lançamento”, então a presente Cláusula é aplicável. Na medida que qualquer disposição desta Cláusula esteja em conflito com quaisquer outros termos ou condições deste Contrato, esta Cláusula prevalecerá sobre outros termos e condições com relação ao(s) Software(s) de pré-lançamento, porém apenas na extensão necessária para solucionar o conflito. O usuário reconhece que o(s) Software(s) é(são) uma versão de pré-lançamento, não representa um produto final da DPCOMP SISTEMAS e pode conter problemas (bugs), erros ou outros problemas que podem causar falhas no sistema e perdas de dados. Desse modo, o(s) Software(s) de pré-lançamento é(são) fornecido(s) a você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA(M)” e a DPCOMP SISTEMAS não possui qualquer responsabilidade em virtude de tê-lo alertado, contexto em que o usuário renuncia a quaisquer obrigações de garantia e responsabilidades de qualquer espécie perante a DPCOMP SISTEMAS. CASO A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA PARA O(S) SOFTWARE(S) DE PRÉ-LANÇAMENTO, PORÉM, POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA DPCOMP SISTEMASE DE SEUS FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO TOTAL DE CINQUENTA REAIS BRASILEIROS (R$50). O usuário reconhece que a DPCOMP SISTEMAS (i) não prometeu ou garantiu ao usuário que o(s) Software(s) de pré-lançamento será(ão) anunciado(s) ou disponibilizado(s) a qualquer indivíduo no futuro, (ii) não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou lançar o(s) Software(s) de Pré-lançamento e (iii) pode não lançar um produto similar ou compatível ao(s) Software(s) de pré-lançamento. Da mesma forma, o usuário reconhece que quaisquer pesquisas ou desenvolvimento que o usuário realizar com relação ao(s) Software(s) de Pré-lançamento ou qualquer produto associado ao(s) Software(s) de Pré-lançamento são de sua própria responsabilidade e deverão ser imediatamente comunicados à DPCOMP SISTEMAS. Durante a vigência deste Contrato, se solicitado pela DPCOMP SISTEMAS, o usuário tem a obrigação de fornecer feedback à DPCOMP SISTEMA. Sem relação ao teste e uso do(s) Software(s) de Pré-lançamento, incluindo relatórios de erros e problemas (bugs). Caso o(s) Software(s) de Pré-lançamento tenha(m) sido fornecido ao usuário de acordo com um contrato por escrito separado, tal como o Contrato de Série Para Produtos Não Lançados da DPCOMP SISTEMAS, o seu uso do(s) Software(s) será regido por aquele contrato. O usuário concorda que não poderá, e concorda que certificará que não realizará a sub-licença, empréstimo, aluguel, cessão ou transferência do(s) Software(s) de Pré-lançamento. Ao receber uma versão não-lançada posterior do(s) Software(s) de Pré-lançamento ou lançamento da DPCOMP SISTEMAS de uma versão comercial lançada ao público do Software(s), seja um produto independente ou parte de um produto maior, o usuário concorda em devolver ou destruir todas as versões anteriores do(s) Software(s) de Pré-lançamento recebidas da DPCOMP SISTEMAS e de vincular-se aos termos do contrato de licença de tais versões posteriores do(s) Software(s) de Pré-lançamento. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nesta Cláusula, caso o usuário esteja localizado fora dos Brasil, concorda em devolver ou destruir todas as versões não lançadas do(s) Software(s) de Pré-lançamento dentro de trinta (30) dias da conclusão do teste do(s) Software(s) quando tal data for anterior à data do primeiro lançamento comercial da do(s) Software(s) DPCOMP SISTEMAS público.

Caso o usuário tenha quaisquer questionamentos a respeito deste Contrato ou se deseja solicitar informações à DPCOMP SISTEMAS, compromete-se o usuário a obter as informações de endereço e de contato incluídas neste(s) software(s) ou pela web no endereço www.dpcomp.com.br <http://www.dpcomp.com.br>.

DPCOMP, DP Call, DP Adm, DP Cont, DP Fisc, DP Folha, DP Finan, DP Fat, DP Stock, DP Supri e NotaJá são marcas registradas no Brasil, sendo vedada sua utilização pelo usuário.